Estou trabalhando no Serviço de Homologação, e me deparei com o fato de enviar vários Lotes com o mesmo número (NumeroLote) e todos serem processados normalmente.
A dúvida que ficou é se este procedimento no Serviço de Produção irá ou não retornar algum tipo de erro, pois na documentação é definido que a numeração dos lotes de RPS é de responsabilidade do contribuinte.
Alguém já realizou este teste? Qual a importância e necessidade do controle de Lote?